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Projeto de Lei Ordinária nº 0102/15-AL

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Protocolado em:

04/05/2015 às 09:45:00

Autor:


Ementa:

Classifica o Doente Renal Crônico como Portador de Deficiência para Fins de Fruição dos Direitos Assegurado na Constituição do Estado do Amapá.


Leitura(s):

05/05/2015

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

20/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2062, de 30/06/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

06/05/2015

0072/2015-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0203/15-CJR-AL

APROVA O PROJETO

EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: CSA-Comissão de Saúde


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

19/02/2016

0017/2016-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0003/16-CAS-AL

APROVA O PROJETO

DEP. MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 20/03/2019 ás 15:02:05 Projeto de Lei Ordinária nº 2062, de 30/06/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 19/09/2016 ás 16:25:39 2062, de 30/06/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 19/09/2016 ás 16:25:39 Publicado no DOE sob nº 6230 em 30/06/2016
12 21/06/2016 ás 14:17:46 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0128/2016-SELEG-AL de 10/06/2016
11 07/06/2016 ás 14:53:18 Data de votação 07/06/2016
10 07/06/2016 ás 14:53:18 Situação de Votação: Aprovado
9 03/06/2016 ás 11:20:47 Incluído em pauta da 48ª sessão Ordinária do dia 07/06/2016 - Terça-feira
8 03/06/2016 ás 10:11:45 Incluído na previsão de pauta da 48ª sessão Ordináriado dia 07/06/2016 - Terça-feira
7 17/02/2016 ás 15:44:17 Enviado em Tramitação Ordinária para CAS - Comissão de Saúde e Assistência Social Ofício nº 0017/2016-SELEG-AL de 19/02/2016
6 17/02/2016 ás 14:33:59 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0072/2015-SELEG/AL de 06/05/2015
5 04/05/2015 ás 16:35:09 Incluído em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 05/05/2015 - Terça-feira
4 04/05/2015 ás 12:06:25 Incluído em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 05/05/2015 - Terça-feira
3 04/05/2015 ás 09:45:43 Tramitando na Secretária Legislativa
2 04/05/2015 ás 09:38:11 Enviado para Secretaria Legislativa
1 04/05/2015 ás 09:38:04 Entrada no protocolo




DEPUTADOS