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Projeto de Lei Complementar nº 0002/15-TJAP

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Protocolado em:

14/05/2015 às 09:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, da gratificação pelo exercício em comarca de difícil acesso, devida aos juízes de direito empossados na entrância inicial da carreira, e dá outras providências.


Leitura(s):

18/05/2015 - S.Ord. 38ª

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

02/05/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 0092, de 17/11/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

18/05/2015

0077/2015-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 02/05/2019 ás 10:07:26 Projeto de Lei Complementar nº 0092, de 17/11/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 16/02/2016 ás 16:36:13 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0077/2015-SELEG/AL de 18/05/2015
10 29/12/2015 ás 16:18:07 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0151/15-Seleg-AL de 26/10/2015
9 27/11/2015 ás 15:29:52 0092, de 17/11/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
8 27/11/2015 ás 15:29:52 Publicado no DOE sob nº 6082 em 17/11/2015
7 26/10/2015 ás 13:27:33 Data de votação 26/10/2015
6 26/10/2015 ás 13:27:33 Situação de Votação: Aprovado
5 26/10/2015 ás 08:41:25 Incluído em pauta da 105ª sessão Ordináriado dia 26/10/2015 - Segunda-feira
4 14/05/2015 ás 12:01:39 Incluído em pauta da 38ª sessão Ordinária do dia 18/05/2015 - Segunda-feira
3 14/05/2015 ás 09:39:35 Tramitando na Secretária Legislativa
2 14/05/2015 ás 09:34:34 Enviado para Secretaria Legislativa
1 14/05/2015 ás 09:34:28 Entrada no protocolo




DEPUTADOS