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Projeto de Lei Complementar nº 0001/15-GEA

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Protocolado em:

29/06/2015 às 17:50:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências.


Leitura(s):

LIDO NA S.O Nº 92ª 04.11.2013

Status:

FINALIZADO

Situação:

Vetado

Legislação:

Último andamento:

10/04/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 0089, de 01/07/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Leis Complementares 0104, de 18.07.2017 (altera) e 0109, de 10.01.2018 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

30/06/2015

0121/15-SELEG


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 10/04/2019 ás 10:59:30 Projeto de Lei Complementar nº 0089, de 01/07/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 17/09/2015 ás 16:37:55 Leitura da mensagem de veto em 03/08/2015
12 17/09/2015 ás 16:37:55 Situação do veto: Aguardando Parecer
11 14/09/2015 ás 16:23:24 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0090/15-Seleg-AL de 30/06/2015
10 03/08/2015 ás 16:24:46 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0035/15-GEA de 01/07/2015
9 03/08/2015 ás 16:24:46 Situação do veto: Aguardando Leitura
8 03/08/2015 ás 16:07:54 0089, de 01/07/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
7 03/08/2015 ás 16:07:54 Publicado no DOE sob nº 5999 em 17/07/2015
6 30/06/2015 ás 15:45:26 Data de votação 30/06/2015
5 30/06/2015 ás 15:45:26 Situação de Votação: Aprovado
4 30/06/2015 ás 09:37:52 Incluído em pauta da 57ª sessão Ordináriado dia 30/06/2015 - Terça-feira
3 30/06/2015 ás 08:02:33 Tramitando na Secretária Legislativa
2 30/06/2015 ás 07:23:33 Enviado para Secretaria Legislativa
1 30/06/2015 ás 07:12:12 Entrada no protocolo




DEPUTADOS