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Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-TJAP

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Protocolado em:

16/07/2015 às 09:30:00

Autor:


Ementa:

Institui Taxa sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dá outras providências.


Leitura(s):

05/05/16 - S. ORD. 36ª

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

02/05/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2130, de 30/12/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/07/2015

0145/15-SELEG/AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0392/16-CJR-AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO

Deputado Charles Marques

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 02/05/2019 ás 09:26:39 Projeto de Lei Ordinária nº 2130, de 30/12/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 31/01/2017 ás 15:16:46 2130, de 30/12/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 31/01/2017 ás 15:16:46 Publicado no DOE sob nº 6350 em 30/12/2016
9 30/12/2016 ás 15:22:08 Data de votação 29/12/2016
8 30/12/2016 ás 15:22:08 Situação de Votação: Aprovado
7 28/12/2016 ás 15:42:00 Incluído em pauta da 18 sessão Extraordináriado dia 30/12/2016 - Sexta-feira
6 20/12/2016 ás 11:12:14 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 20/12/2016 sob o Ofício nº 0253/16-CJR-AL com relatoria de Deputado Charles Marques com o parecer nº 0392/16-CJR-AL que APROVA COM SUBSTITUTIVO
5 05/05/2016 ás 16:21:12 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0124/15-SELEG/AL de 21/07/2015
4 23/07/2015 ás 08:16:00 Incluído em pauta da 2ª sessão Extraordináriado dia 23/07/2015 - Quinta-feira
3 17/07/2015 ás 09:11:43 Tramitando na Secretária Legislativa
2 16/07/2015 ás 10:38:16 Enviado para Secretaria Legislativa
1 16/07/2015 ás 10:37:35 Entrada no protocolo




DEPUTADOS