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Projeto de Lei Ordinária nº 0021/15-GEA

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Protocolado em:

27/07/2015 às 10:09:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em Autarquia, ficando vinculado indiretamente à Secretária de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providêcias.


Leitura(s):

27/07/2015 - 58ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

01/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1929, de 06/08/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Lei nº 2.229, de 22.09.2017 (revoga). Lei consolidada

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
11 01/04/2019 ás 14:36:56 Projeto de Lei Ordinária nº 1929, de 06/08/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 06/10/2015 ás 17:06:13 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0107/15-Seleg-AL de 27/07/2015
9 17/09/2015 ás 17:39:26 1929, de 06/08/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
8 17/09/2015 ás 17:39:26 Publicado no DOE sob nº 6013 em 06/08/2015
7 28/07/2015 ás 17:12:22 Data de votação 27/07/2015
6 28/07/2015 ás 17:12:22 Situação de Votação: Aprovado
5 27/07/2015 ás 10:35:47 Incluído em pauta da 58ª sessão Ordináriado dia 03/08/2015 - Segunda-feira
4 27/07/2015 ás 10:18:35 Incluído em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 03/08/2015 - Segunda-feira
3 27/07/2015 ás 10:16:31 Tramitando na Secretária Legislativa
2 27/07/2015 ás 10:14:49 Enviado para Secretaria Legislativa
1 27/07/2015 ás 10:14:41 Entrada no protocolo




DEPUTADOS