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Projeto de Lei Complementar nº 0004/15-TJAP

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Protocolado em:

31/07/2015 às 09:15:00

Autor:


Ementa:

Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências.


Leitura(s):

03/08/2015 59ª S.Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

10/04/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 0093, de 30/12/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/08/2015

0125/2015-SELEG/AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

111/15CJR

APROVA O PROJETO

Fabrício Furlan

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
10 10/04/2019 ás 10:55:43 Projeto de Lei Complementar nº 0093, de 30/12/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
9 01/02/2016 ás 16:18:13 0093, de 30/12/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
8 01/02/2016 ás 16:18:13 Publicado no DOE sob nº 6109 em 30/12/2015
7 07/12/2015 ás 16:07:22 Data de votação 07/12/2015
6 07/12/2015 ás 16:07:22 Situação de Votação: Aprovado
5 07/12/2015 ás 08:09:32 Incluído em pauta da 121ª sessão Ordináriado dia 07/12/2015 - Segunda-feira
4 31/07/2015 ás 12:05:37 Incluído em pauta da 59 sessão Ordinária do dia 03/08/2015 - Segunda-feira
3 31/07/2015 ás 09:34:47 Tramitando na Secretária Legislativa
2 31/07/2015 ás 09:21:35 Enviado para Secretaria Legislativa
1 31/07/2015 ás 09:21:22 Entrada no protocolo




DEPUTADOS