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Projeto de Lei Complementar nº 0003/15-AL

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Protocolado em:

18/09/2015 às 11:45:00

Autor:


Ementa:

Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica.


Leitura(s):

22/09/2015

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

29/03/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 0096, de 17/05/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

23/09/2015

0162/2015-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0061/16-CJR-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

Dep.Fabricio Furlan

2º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 29/03/2019 ás 16:38:17 Projeto de Lei Complementar nº 0096, de 17/05/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 19/08/2016 ás 15:34:24 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0090/16-Seleg-AL de 27/04/2016
11 19/08/2016 ás 15:34:24 0096, de 17/05/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 19/08/2016 ás 15:34:24 Publicado no DOE sob nº 6199 em 17/05/2016
9 20/04/2016 ás 14:32:50 Data de votação 20/04/2016
8 20/04/2016 ás 14:32:50 Situação de Votação: Aprovado
7 19/04/2016 ás 11:43:54 Incluído em pauta da 30ª sessão Ordinária do dia 20/04/2016 - Quarta-feira
6 19/04/2016 ás 09:00:20 Incluído na previsão de pauta da 30ª sessão Ordináriado dia 20/04/2016 - Quarta-feira
5 13/04/2016 ás 12:11:05 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 13/04/2016 sob o Ofício nº 0064/16-CJR-AL com relatoria de Dep.Fabricio Furlan com o parecer nº 0061/15-CJR-AL que APROVA COM ALTERAÇÃO
4 22/09/2015 ás 13:36:39 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0162/2015-SELEG-AL de 23/09/2015
3 21/09/2015 ás 12:30:10 Incluído em pauta da 92ª sessão Ordinária do dia 22/09/2015 - Terça-feira
2 18/09/2015 ás 11:36:02 Enviado para Secretaria Legislativa
1 18/09/2015 ás 11:31:15 Entrada no protocolo




DEPUTADOS