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Projeto de Lei Ordinária nº 0045/15-GEA

Ver:

Protocolado em:

29/10/2015 às 15:45:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei nº 1.780, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.


Leitura(s):

09/11/2015 - S.Ord. nº110ª

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 02/12/2015

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0173/15-Seleg-AL em 03/12/2015

Legislação:

Último andamento:

12/08/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1960, de 09/12/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

10/11/2015

0185/2015-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0187/15-CJR-AL

APROVA O PROJETO

CHARLES MARQUES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 12/08/2019 ás 07:45:11 Projeto de Lei Ordinária nº 1960, de 09/12/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 15/02/2016 ás 16:38:40 1960, de 09/12/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 15/02/2016 ás 16:38:40 Publicado no DOE sob nº 6095 em 09/12/2015
9 03/12/2015 ás 15:44:09 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0173/15-Seleg-AL de 03/12/2015
8 02/12/2015 ás 11:43:38 Data de votação 02/12/2015
7 02/12/2015 ás 11:43:38 Situação de Votação: Aprovado
6 02/12/2015 ás 08:31:29 Incluído em pauta da 120ª sessão Ordináriado dia 02/12/2015 - Quarta-feira
5 09/11/2015 ás 14:52:08 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0185/2015-SELEG-AL de 10/11/2015
4 09/11/2015 ás 07:15:30 Incluído em pauta da 110ª sessão Ordinária do dia 09/11/2015 - Segunda-feira
3 29/10/2015 ás 15:39:44 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 29/10/2015 ás 15:34:20 Enviado para Diretoria Legislativa
1 29/10/2015 ás 15:33:44 Entrada no protocolo




DEPUTADOS