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Projeto de Lei Ordinária nº 0275/15-AL

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Protocolado em:

10/11/2015 às 12:45:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Amapá.


Leitura(s):

16/11/2015

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 31/03/2016

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0064/2016-SELEG-AL em 05/04/2016

Legislação:

Último andamento:

20/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2028, de 26/04/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/11/2015

0192/2015-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0014/2016-CJR-AL

APROVA O PROJETO

EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 20/03/2019 ás 15:09:29 Projeto de Lei Ordinária nº 2028, de 26/04/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 29/06/2016 ás 17:30:52 2028, de 26/04/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 29/06/2016 ás 17:30:52 Publicado no DOE sob nº 6184 em 26/04/2016
12 20/06/2016 ás 17:29:57 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0064/2016-SELEG-AL de 05/04/2016
11 31/03/2016 ás 14:50:33 Data de votação 31/03/2016
10 31/03/2016 ás 14:50:33 Situação de Votação: Aprovado
9 31/03/2016 ás 08:02:10 Incluído em pauta da 22ª sessão Ordinária do dia 31/03/2016 - Quinta-feira
8 23/03/2016 ás 18:17:31 Incluído na previsão de pauta da 22ª sessão Ordináriado dia 31/03/2016 - Quinta-feira
7 18/03/2016 ás 10:49:53 Incluído em pauta da 17ª sessão Ordináriado dia 22/03/2016 - Terça-feira
6 29/02/2016 ás 15:54:04 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 29/02/2016 sob o Ofício nº 0009/16-CJR-AL com relatoria de EDNA AUZIER com o parecer nº 0014/2016-CJR-AL que APROVA O PROJETO
5 29/02/2016 ás 14:56:43 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0192/2015-SELEG/AL de 16/11/2015
4 12/11/2015 ás 08:25:12 Incluído em pauta da 113ª sessão Ordinária do dia 16/11/2015 - Segunda-feira
3 11/11/2015 ás 07:15:23 Incluído em pauta da 112ª sessão Ordinária do dia 11/11/2015 - Quarta-feira
2 10/11/2015 ás 12:40:05 Enviado para Diretoria Legislativa
1 10/11/2015 ás 12:34:55 Entrada no protocolo




DEPUTADOS