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Projeto de Lei Ordinária nº 0277/15-AL

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Protocolado em:

12/11/2015 às 09:35:00

Autor:


Ementa:

Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.


Leitura(s):

16/11/2015 LIDO NA 113ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 03/05/2017

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0077/17-Seleg-AL em 09/05/2017

Legislação:

Último andamento:

29/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2183, de 29/05/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/11/2015

0193/2015-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0436/16-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Deputada Edna Auzier

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/11/2016

0369/2016-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0054/16-COF-AL

APROVA O PROJETO

APARECIDA SALOMÃO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 29/03/2019 ás 16:21:07 Projeto de Lei Ordinária nº 2183, de 29/05/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 07/06/2017 ás 16:13:14 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0077/17-Seleg-AL de 09/05/2017
14 07/06/2017 ás 16:13:14 2183, de 29/05/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 07/06/2017 ás 16:13:14 Publicado no DOE sob nº 6450 em 29/05/2017
12 03/05/2017 ás 14:50:50 Data de votação 03/05/2017
11 03/05/2017 ás 14:50:50 Situação de Votação: Aprovado
10 03/05/2017 ás 11:50:04 Incluído em pauta da 34ª sessão Ordinária do dia 04/05/2017 - Quinta-feira
9 02/05/2017 ás 12:25:23 Incluído em pauta da 33ª sessão Ordináriado dia 03/05/2017 - Quarta-feira
8 07/02/2017 ás 11:23:51 Documento retorna da COF - Comissão de Orçamento e Finanças para a Secretária Legislativa em 07/02/2017 sob o Ofício nº 0002/17-COF-AL com relatoria de APARECIDA SALOMÃO com o parecer nº 0054/16-COF-AL que
7 07/12/2016 ás 16:15:13 Enviado em Tramitação Ordinária para COF - Comissão de Orçamento e Finanças Ofício nº 0369/2016-SELEG-AL de 09/11/2016
6 01/12/2016 ás 11:45:24 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 01/12/2016 sob o Ofício nº 0240/16-CJR-AL com relatoria de Deputada Edna Auzier com o parecer nº 0436/16-CJR-AL que APROVA O PROJETO
5 01/12/2016 ás 10:31:01 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0193/2015-SELEG/AL de 16/11/2015
4 13/11/2015 ás 08:14:23 Incluído em pauta da 113ª sessão Ordinária do dia 16/11/2015 - Segunda-feira
3 12/11/2015 ás 09:38:38 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 12/11/2015 ás 09:36:33 Enviado para Diretoria Legislativa
1 12/11/2015 ás 09:32:29 Entrada no protocolo




DEPUTADOS