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Projeto de Lei Ordinária nº 0307/15-AL

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Protocolado em:

15/12/2015 às 11:20:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá.


Leitura(s):

21.12.15

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

20/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2156, de 20/03/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

29/12/2015

0206/2015-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0423/16-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Dep. Luciana Gurgel

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 20/03/2019 ás 15:11:45 Projeto de Lei Ordinária nº 2156, de 20/03/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 28/03/2017 ás 14:36:53 2156, de 20/03/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 28/03/2017 ás 14:36:53 Publicado no DOE sob nº 6404 em 20/03/2017
10 02/03/2017 ás 13:13:33 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0033/2017-SELEG-AL de 24/02/2017
9 02/03/2017 ás 13:04:16 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0033/2017-SELEG-AL de 24/03/2017
8 23/02/2017 ás 14:35:31 Data de votação 23/02/2017
7 23/02/2017 ás 14:35:31 Situação de Votação: Aprovado
6 22/02/2017 ás 11:40:44 Incluído em pauta da 9º sessão sessão Ordináriado dia 23/02/2017 - Quinta-feira
5 01/12/2016 ás 09:53:55 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 01/12/2016 sob o Ofício nº 0236/16-CJR-AL com relatoria de Dep. Luciana Gurgel com o parecer nº 0423/16-CJR-AL que APROVA O PROJETO
4 01/12/2016 ás 09:29:42 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0206/2015-SELEG/AL de 29/12/2015
3 18/12/2015 ás 09:02:14 Incluído em pauta da 126ª sessão Ordinária do dia 21/12/2015 - Segunda-feira
2 15/12/2015 ás 12:30:54 Enviado para Secretaria Legislativa
1 15/12/2015 ás 11:28:43 Entrada no protocolo




DEPUTADOS