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Projeto de Lei Ordinária nº 0310/15-AL

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Protocolado em:

15/12/2015 às 11:20:00

Autor:


Ementa:

Torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá.


Leitura(s):

21.12.15

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

20/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2114, de 23/11/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

29/12/2015

0206/2015-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0370/16-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Deputada Edna Auzier

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 20/03/2019 ás 15:55:16 Projeto de Lei Ordinária nº 2114, de 23/11/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 20/12/2016 ás 15:00:57 2114, de 23/11/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 13/12/2016 ás 16:11:28 2114, de 23/11/16 - Sancionado por
11 13/12/2016 ás 16:11:28 Publicado no DOE sob nº 6325 em 23/11/2016
10 07/12/2016 ás 14:02:33 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0242/2016 - SELEG/AL de 28/10/2016
9 25/10/2016 ás 15:36:31 Data de votação 25/10/2016
8 25/10/2016 ás 15:36:31 Situação de Votação: Aprovado
7 19/10/2016 ás 08:54:25 Incluído em pauta da 70ª sessão Ordináriado dia 25/10/2016 - Terça-feira
6 13/10/2016 ás 11:17:57 Incluído em pauta da 69ª sessão Ordináriado dia 18/10/2016 - Terça-feira
5 21/09/2016 ás 10:06:35 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 21/09/2016 sob o Ofício nº 0220/16-CJR-AL com relatoria de Deputada Edna Auzier com o parecer nº 0370/16-CJR-AL que APROVA O PROJETO
4 21/09/2016 ás 09:39:29 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0206/2015-SELEG/AL de 29/12/2015
3 18/12/2015 ás 09:02:14 Incluído em pauta da 126ª sessão Ordinária do dia 21/12/2015 - Segunda-feira
2 15/12/2015 ás 12:30:43 Enviado para Secretaria Legislativa
1 15/12/2015 ás 11:40:05 Entrada no protocolo




DEPUTADOS