Filtrar




Projeto de Lei Ordinária nº 0326/15-AL

Ver:

Ver:

Protocolado em:

28/12/2015 às 08:45:00

Autor:


Ementa:

Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere


Leitura(s):

11/02/2015

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

20/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2160, de 31/03/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/02/2016

0004/16-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0408/16-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Deputado Dr. Furlan

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
28 20/03/2019 ás 15:56:57 Projeto de Lei Ordinária nº 2160, de 31/03/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
27 15/05/2017 ás 16:42:55 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0037/17-Seleg-AL de 13/03/2017
26 15/05/2017 ás 16:42:55 2160, de 31/03/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
25 15/05/2017 ás 16:42:55 Publicado no DOE sob nº 6413 em 31/03/2017
24 14/03/2017 ás 15:22:20 Data de votação 07/03/2017
23 13/03/2017 ás 16:54:31 Data de votação 09/03/2017
22 13/03/2017 ás 16:54:31 Situação de Votação: Aprovado
21 02/03/2017 ás 10:11:05 Incluído em pauta da 11ª sessão Ordináriado dia 07/03/2017 - Terça-feira
20 19/12/2016 ás 08:45:50 Incluído em pauta da 80ª sessão Ordináriado dia 20/12/2016 - Terça-feira
19 07/12/2016 ás 07:25:22 Incluído em pauta da 78ª sessão Ordináriado dia 13/12/2016 - Terça-feira
18 05/12/2016 ás 17:56:27 Incluído em pauta da 7ª sessão Extraordináriado dia 06/12/2016 - Terça-feira
17 05/12/2016 ás 17:14:43 Incluído em pauta da 7ª sessão Extraordinária do dia 06/12/2016 - Terça-feira
16 29/11/2016 ás 11:43:14 Incluído em pauta da 78ª sessão Ordináriado dia 01/12/2016 - Quinta-feira
15 23/11/2016 ás 11:01:07 Incluído em pauta da 77ª sessão Ordináriado dia 24/11/2016 - Quinta-feira
14 18/11/2016 ás 08:59:29 Incluído em pauta da 76ª sessão Ordináriado dia 17/11/2016 - Quinta-feira
13 11/11/2016 ás 08:29:31 Incluído em pauta da 75ª sessão Ordinária do dia 16/11/2016 - Quarta-feira
12 09/11/2016 ás 09:56:07 Incluído em pauta da 74ª sessão Ordinária do dia 10/11/2016 - Quinta-feira
11 08/11/2016 ás 10:52:56 Incluído em pauta da 73ª sessão Ordinária do dia 09/11/2016 - Quarta-feira
10 07/11/2016 ás 10:08:17 Incluído em pauta da 72ª sessão Ordinária do dia 08/11/2016 - Terça-feira
9 27/10/2016 ás 10:03:21 Incluído em pauta da 71ª sessão Ordináriado dia 08/11/2016 - Terça-feira
8 27/10/2016 ás 09:27:58 Incluído em pauta da 71ª sessão Ordináriado dia 08/11/2016 - Terça-feira
7 20/10/2016 ás 09:26:12 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 20/10/2016 sob o Ofício nº 0231/16-CJR-AL com relatoria de Deputado Dr. Furlan com o parecer nº 0408/16-CJR-AL que APROVA O PROJETO
6 11/02/2016 ás 15:16:23 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0004/16-SELEG-AL de 12/02/2016
5 11/02/2016 ás 07:38:08 Incluído em pauta da 2ª sessão Ordinária do dia 11/02/2016 - Quinta-feira
4 28/01/2016 ás 07:53:59 Incluído em pauta da 128ª sessão Ordinária do dia 03/02/2016 - Quarta-feira
3 28/12/2015 ás 11:41:12 Tramitando na Secretária Legislativa
2 28/12/2015 ás 08:59:00 Enviado para Secretaria Legislativa
1 28/12/2015 ás 08:48:30 Entrada no protocolo




DEPUTADOS