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Projeto de Lei Ordinária nº 0063/96-AL

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Protocolado em:

10/10/1996 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Torna obrigatório às escolas públicas do Estado do Amapá à reservarem espaço em suas dependências para guarda de bicicletas de seu corpo discente.


Leitura(s):

15/10/96 16/10/96 17/10/96

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 10/12/1996

Situação:

Promulgado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0488/96-AL em 17/12/1996

Legislação:

Último andamento:

07/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0333, de 19/01/97 - Promulgado por JÚLIO MIRANDA

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 07/08/2018 ás 09:51:36 Projeto de Lei Ordinária nº 0333, de 19/01/97 - Promulgado por JÚLIO MIRANDA
5 18/05/2016 ás 16:31:24 0333, de 19/01/97 - Promulgado por JÚLIO MIRANDA
4 29/09/2015 ás 10:53:45 Data de votação 10/12/1996
3 29/09/2015 ás 10:53:45 Situação de Votação: APROVADO
2 29/09/2015 ás 10:53:45 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0488/96-AL de 17/12/1996
1 29/09/2015 ás 10:53:45 Publicado no DOE sob nº 1492 em 27/01/1997




DEPUTADOS