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Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TJAP

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Protocolado em:

06/05/2016 às 09:30:00

Autor:


Ementa:

Acrescenta o inciso V ao artigo 26 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, para criar o auxílio-saúde aos servidores da Justiça do Amapá.


Leitura(s):

Lido 10.05.2016 S.O 37º

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

29/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2185, de 30/05/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Observações::

A LEI nº 2074 DE 18/07/2016, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6242, de 18.07.2016, foi revogada pela LEI nº 2185, de 30/05/17, no DOE nº 6451, de 30/05/2017.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

11/05/2016

0135/2016-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0182/16-CJR-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

FABRICIO FURLAN

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 29/03/2019 ás 16:00:21 Projeto de Lei Ordinária nº 2185, de 30/05/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 14/06/2017 ás 16:41:45 2185, de 30/05/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 14/06/2017 ás 16:41:45 Publicado no DOE sob nº 6451 em 30/05/2017
14 15/05/2017 ás 17:03:09 Publicado no DOE sob nº em 18/07/2016
13 29/09/2016 ás 15:54:36 2074, de 18/07/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 29/09/2016 ás 15:54:36 Publicado no DOE sob nº 6242 em 18/07/2016
11 29/06/2016 ás 16:42:00 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício Nº 0139/2016 -SELEG/AL de 29/06/2016
10 21/06/2016 ás 15:34:35 Data de votação 21/06/2016
9 21/06/2016 ás 15:34:35 Situação de Votação: Aprovado
8 17/06/2016 ás 08:59:51 Incluído em pauta da 54ª sessão Ordinária do dia 21/06/2016 - Terça-feira
7 15/06/2016 ás 11:23:54 Incluído na previsão de pauta da 53ª sessão Ordináriado dia 16/06/2016 - Quinta-feira
6 09/06/2016 ás 14:59:00 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 09/06/2016 sob o Ofício nº 0148/16-CJR-AL com relatoria de FABRICIO FURLAN com o parecer nº 0182/16-CJR-AL que APROVA O PROJETO
5 10/05/2016 ás 16:21:32 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0135/2016-SELEG-AL de 11/05/2016
4 06/05/2016 ás 09:48:21 Incluído em pauta da 37ª sessão Ordinária do dia 10/05/2016 - Terça-feira
3 06/05/2016 ás 09:36:13 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 06/05/2016 ás 09:31:59 Enviado para Secretaria Legislativa
1 06/05/2016 ás 09:26:08 Entrada no protocolo




DEPUTADOS