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Projeto de Lei Complementar nº 0002/16-TJAP

Ver:

Protocolado em:

06/05/2016 às 09:30:00

Autor:


Ementa:

Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual.


Leitura(s):

Lido 10.05.2016 S.O 37º

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

31/01/2017 - 0101, de 27/10/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

11/05/2016

0137/2016-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0198/16-CJR-AL

APROVA O PROJETO

LUCIANA GURGEL

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 31/01/2017 ás 15:19:05 0101, de 27/10/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 31/01/2017 ás 15:19:05 Publicado no DOE sob nº 6310 em 27/10/2016
12 06/10/2016 ás 15:21:10 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício nº. 0222/2016 - SELEG-AL de 06/10/2016
11 04/10/2016 ás 15:07:09 Data de votação 04/10/2016
10 04/10/2016 ás 15:07:09 Situação de Votação: Aprovado
9 29/09/2016 ás 07:14:54 Incluído em pauta da 67ª sessão Ordinária do dia 04/10/2016 - Terça-feira
8 23/09/2016 ás 07:55:51 Incluído em pauta da 66ª sessão Ordináriado dia 27/09/2016 - Terça-feira
7 05/09/2016 ás 10:33:59 Incluído em pauta da 64ª sessão Ordináriado dia 06/09/2016 - Terça-feira
6 23/06/2016 ás 10:24:59 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 22/06/2016 sob o Ofício nº 0160/16-CJR-AL com relatoria de LUCIANA GURGEL com o parecer nº 0198/16-CJR-AL que APROVA O PROJETO
5 10/05/2016 ás 16:29:35 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0137/2016-SELEG-AL de 11/05/2016
4 06/05/2016 ás 09:49:18 Incluído em pauta da 37ª sessão Ordinária do dia 10/05/2016 - Terça-feira
3 06/05/2016 ás 09:35:58 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 06/05/2016 ás 09:31:56 Enviado para Secretaria Legislativa
1 06/05/2016 ás 09:30:58 Entrada no protocolo




DEPUTADOS