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Projeto de Lei Complementar nº 0004/16-TJAP

Ver:

Protocolado em:

05/09/2016 às 09:40:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá.


Leitura(s):

Lido em: 06/09/2016,S.Ord.64ª

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

14/10/2016 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0213/16-Seleg-AL de 21/09/2016

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

06/09/2016

0309/2016-SELEG-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0376/16-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Deputado Dr. Furlan

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 14/10/2016 ás 16:33:47 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0213/16-Seleg-AL de 21/09/2016
14 14/10/2016 ás 16:33:47 0099, de 07/10/16 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 14/10/2016 ás 16:33:47 Publicado no DOE sob nº 6297 em 07/10/2016
12 20/09/2016 ás 14:07:41 Data de votação 20/09/2016
11 20/09/2016 ás 14:07:41 Situação de Votação: Aprovado
10 20/09/2016 ás 10:26:19 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 20/09/2016 sob o Ofício nº 0215/16-CJR-AL com relatoria de Deputado Dr. Furlan com o parecer nº 0376/16-CJR-AL que APROVA O PROJETO
9 16/09/2016 ás 10:27:17 Incluído em pauta da 65ª sessão Ordináriado dia 20/09/2016 - Terça-feira
8 06/09/2016 ás 13:21:33 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0309/2016-SELEG-AL de 06/09/2016
7 06/09/2016 ás 13:21:33 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0309/2016-SELEG-AL de 06/09/2016
6 06/09/2016 ás 13:21:32 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0309/2016-SELEG-AL de 06/09/2016
5 06/09/2016 ás 13:21:32 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0309/2016-SELEG-AL de 06/09/2016
4 05/09/2016 ás 10:22:04 Incluído em pauta da 64ª sessão Ordinária do dia 06/09/2016 - Terça-feira
3 05/09/2016 ás 09:50:23 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 05/09/2016 ás 09:45:44 Enviado para Secretaria Legislativa
1 05/09/2016 ás 09:37:19 Entrada no protocolo




DEPUTADOS