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Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/16-AL

Ver:

Protocolado em:

20/09/2016 às 10:10:00

Autor:


Ementa:

Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica.


Leitura(s):

07/03/17 - 11ª S.Ord; 09/03/17 - 12ª S.Ord; 14/03/17 - 13ª S.Ord. 15/03/17 - 14ª S.Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

11/05/2017 - 0054, de 12/04/17 - Promulgado por MESA DIRETORA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

15/03/2017

0188/17-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0038/17-CJR-AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO

Deputada Edna Auzier

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 11/05/2017 ás 16:19:40 0054, de 12/04/17 - Promulgado por MESA DIRETORA
16 11/05/2017 ás 16:19:40 Publicado no DOE sob nº 6427 em 25/04/2017
15 11/04/2017 ás 11:34:51 Incluído em pauta da 25ª sessão Ordináriado dia 12/04/2017 - Quarta-feira
14 07/04/2017 ás 09:15:47 Incluído em pauta da 24ª sessão Ordináriado dia 11/04/2017 - Terça-feira
13 04/04/2017 ás 11:46:59 Incluído em pauta da 22ª sessão Ordináriado dia 05/04/2017 - Quarta-feira
12 04/04/2017 ás 10:50:40 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 04/04/2017 sob o Ofício nº 0023/17-CJR-AL com relatoria de Deputada Edna Auzier com o parecer nº 0038/17-CJR-AL que APROVA COM SUBSTITUTIVO
11 03/04/2017 ás 10:26:25 Incluído em pauta da 21ª sessão Ordináriado dia 04/04/2017 - Terça-feira
10 21/03/2017 ás 09:11:38 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0188/17-SELEG-AL de 15/03/2017
9 14/03/2017 ás 11:45:27 Incluído em pauta da 14ª sessão Ordináriado dia 15/03/2017 - Quarta-feira
8 09/03/2017 ás 11:28:16 Incluído em pauta da 13ª sessão Ordináriado dia 14/03/2017 - Terça-feira
7 07/03/2017 ás 11:39:56 Incluído em pauta da 12ª sessão Ordináriado dia 09/03/2017 - Quinta-feira
6 06/03/2017 ás 10:06:52 Incluído em pauta da 11ª sessão Ordináriado dia 07/03/2017 - Terça-feira
5 06/03/2017 ás 09:58:22 Incluído em pauta da 11ª sessão Ordináriado dia 07/03/2017 - Terça-feira
4 06/03/2017 ás 09:47:44 Incluído em pauta da 11ª sessão Ordinária do dia 07/03/2017 - Terça-feira
3 20/09/2016 ás 10:28:24 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 20/09/2016 ás 09:54:42 Enviado para Secretaria Legislativa
1 20/09/2016 ás 09:54:27 Entrada no protocolo




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