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Projeto de Lei Ordinária nº 0020/16-GEA

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Protocolado em:

10/10/2016 às 11:35:00

Autor:


Ementa:

Estabelece as dimensões e dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras não edificantes das rodovias estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

18/10/2016 69ª S.Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

01/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2244, de 10/11/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0105/17-CJR-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

DEPUTADO EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0021/17-COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO MAX DA AABB

3º Tramitação na Comissão: CTO-Comissão de Transporte e Obras Públicas


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0004/17-CTO-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA RAIMUNDA BEIRÃO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 01/04/2019 ás 14:35:16 Projeto de Lei Ordinária nº 2244, de 10/11/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 23/11/2017 ás 16:55:05 2244, de 10/11/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 23/11/2017 ás 16:55:05 Publicado no DOE sob nº 6561 em 10/11/2017
11 23/08/2017 ás 10:47:56 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0109/2017-SELEG-AL de 28/06/2017
10 26/06/2017 ás 16:07:10 Data de votação 26/06/2017
9 26/06/2017 ás 16:07:10 Situação de Votação: Aprovado
8 23/06/2017 ás 17:13:29 Incluído em pauta da 9ª sessão Extraordináriado dia 26/06/2017 - Segunda-feira
7 18/10/2016 ás 13:40:20 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0338/2016-SELEG-AL de 18/10/2016
6 18/10/2016 ás 13:40:20 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0338/2016-SELEG-AL de 18/10/2016
5 18/10/2016 ás 13:40:20 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0338/2016-SELEG-AL de 18/10/2016
4 14/10/2016 ás 11:12:35 Incluído em pauta da 69ª sessão Ordinária do dia 18/10/2016 - Terça-feira
3 10/10/2016 ás 10:26:45 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 10/10/2016 ás 10:24:56 Enviado para Secretaria Legislativa
1 10/10/2016 ás 10:20:52 Entrada no protocolo




DEPUTADOS