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Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-MPAP

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Protocolado em:

02/06/2017 às 12:05:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.


Leitura(s):

05/06/2017 - 6ª S. Extraord.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 21/06/2017

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0105/17-Seleg-AL em 22/06/2017

Legislação:

Último andamento:

22/07/2020 - Lei Ordinária nº 2200, de 26/06/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Leis 2.237, de 09.10.2017 (altera); 2.390, de 24.01.2019 (altera); 2.429, de 19.07.2019 (altera); 2.564, de 07.06.2021 (altera). Lei nº 2.621, de 29/12/2021 (revoga). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/06/2017

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0123/17-CJR-AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO

Deputada EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/06/2017

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0029-COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
18 22/07/2020 ás 12:07:34 Lei Ordinária nº 2200, de 26/06/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
17 28/02/2019 ás 08:55:28 Projeto de Lei Ordinária nº 2200, de 26/06/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 29/08/2017 ás 15:42:26 2200, de 26/06/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 29/08/2017 ás 15:37:35 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0105/17-Seleg-AL de 22/06/2017
14 29/08/2017 ás 15:37:35 2200, de 26/06/2017 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 29/08/2017 ás 15:37:35 Publicado no DOE sob nº 6469 em 26/06/2017
12 21/06/2017 ás 14:58:19 Data de votação 21/06/2017
11 21/06/2017 ás 14:58:19 Situação de Votação: Aprovado
10 20/06/2017 ás 16:52:32 Incluído em pauta da 7ª sessão Extraordináriado dia 21/06/2017 - Quarta-feira
9 12/06/2017 ás 10:56:53 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0030/2017-SECT de 12/06/2017
8 12/06/2017 ás 10:41:33 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0029/2017-SECT de 12/06/2017
7 12/06/2017 ás 10:39:21 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 12/06/2017 ás 10:36:35 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0082/17-SELEG-AL de 06/06/2017
5 05/06/2017 ás 15:09:34 Incluído em pauta da 6ª sessão Extraordinária do dia 05/06/2017 - Segunda-feira
4 05/06/2017 ás 15:07:44 Incluído em pauta da 6ª sessão Extraordináriado dia 05/06/2017 - Segunda-feira
3 02/06/2017 ás 11:53:33 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 02/06/2017 ás 11:50:49 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/06/2017 ás 11:50:43 Entrada no protocolo




DEPUTADOS