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Projeto de Lei Ordinária nº 0021/17-GEA

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Protocolado em:

21/06/2017 às 12:10:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

28/06/17 - 50ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

27/03/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 2246, de 21/11/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Observações::

Regulamentada pelo Decreto nº 4845, de 18.12.2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6822, de 18.12.2018.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/07/2017

0047/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0139/2017-CJR-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/07/2017

0049/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0039/2017-COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA MARIA GÓES

3º Tramitação na Comissão: CMA-Comissão Meio Ambiente


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

30/06/2017

0056/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

003/17-CMA-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
18 27/03/2018 ás 16:17:40 Projeto de Lei Ordinária nº 2246, de 21/11/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
17 01/12/2017 ás 16:44:26 2246, de 21/11/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 01/12/2017 ás 16:44:26 Publicado no DOE sob nº 6566 em 21/11/2017
15 07/11/2017 ás 15:25:15 Data de votação 07/11/2017
14 07/11/2017 ás 15:25:15 Situação de Votação: Aprovado
13 06/11/2017 ás 12:26:27 Incluído para votação em pauta da 87ª sessão Ordináriado dia 07/11/2017 - Terça-feira
12 04/07/2017 ás 11:57:33 Enviado em Regime de Urgência para CAB - Comissão de Agricultura e Abastecimento memorando nº 0056/2017-SECT-AL de 30/06/2017
11 01/07/2017 ás 11:03:52 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0049/2017-SECT-AL de 03/07/2017
10 01/07/2017 ás 10:29:19 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0047/2017-SECT-AL de 03/07/2017
9 01/07/2017 ás 10:20:23 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
8 30/06/2017 ás 11:07:08 Incluído em pauta da 10ª sessão Extraordináriado dia 30/06/2017 - Sexta-feira
7 29/06/2017 ás 11:34:35 Incluído em pauta da 10 sessão Extraordinária do dia 30/06/2017 - Sexta-feira
6 29/06/2017 ás 09:42:35 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0100/17-SELEG-AL de 29/06/2017
5 26/06/2017 ás 10:54:50 Incluído em pauta da 50ª sessão Ordinária do dia 28/06/2017 - Quarta-feira
4 21/06/2017 ás 14:01:46 Incluído em pauta da 49ª sessão Ordinária do dia 22/06/2017 - Quinta-feira
3 21/06/2017 ás 12:45:06 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 21/06/2017 ás 12:19:18 Enviado para Secretaria Legislativa
1 21/06/2017 ás 12:15:12 Entrada no protocolo




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