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Projeto de Lei Complementar nº 0002/17-PGJ

Ver:

Protocolado em:

05/09/2017 às 10:55:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.


Leitura(s):

06/09/2017 - 66° S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

18/10/2017 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0142/17-Seleg-AL de 19/09/2017

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/09/2017

0101/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0217/2017-CJR-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

22/09/2017

0102/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0048/2017-COF-AL

APROVA O PROJETO

Deputado MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 18/10/2017 ás 15:22:43 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0142/17-Seleg-AL de 19/09/2017
13 18/10/2017 ás 15:22:43 0106, de 09/10/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 18/10/2017 ás 15:22:43 Publicado no DOE sob nº 6540 em 09/10/2017
11 19/09/2017 ás 15:15:03 Data de votação 19/09/2017
10 19/09/2017 ás 15:15:03 Situação de Votação: Aprovado
9 18/09/2017 ás 12:22:03 Incluído para votação em pauta da 69ª sessão Ordináriado dia 19/09/2017 - Terça-feira
8 18/09/2017 ás 10:11:02 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0102/2017-SECT-AL de 22/09/2017
7 12/09/2017 ás 15:13:38 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0101/2017-SECT-AL de 12/09/2017
6 12/09/2017 ás 08:43:22 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 11/09/2017 ás 12:28:59 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0136/17-seleg de 11/06/2017
4 05/09/2017 ás 15:42:53 Incluído para leitura em pauta da 66ª sessão Ordinária do dia 06/09/2017 - Quarta-feira
3 05/09/2017 ás 12:01:07 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 05/09/2017 ás 11:43:55 Enviado para Secretaria Legislativa
1 05/09/2017 ás 11:36:20 Entrada no protocolo




DEPUTADOS