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Projeto de Lei Ordinária nº 0005/99-GEA

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Protocolado em:

25/06/1999 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, ativos e inativos e dos pensionistas do Estado do Amapá e adota outras providências.


Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

06/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0448, de 07/07/99 - Sancionado por JOÃO CAPIBERIBE

Alterações:

Leis 0558, de 23.05.00 (Altera); 0915, de 18.08.2005 (Altera). Lei consolidada

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 06/08/2018 ás 08:48:13 Projeto de Lei Ordinária nº 0448, de 07/07/99 - Sancionado por JOÃO CAPIBERIBE
5 23/05/2016 ás 17:19:04 0448, de 07/07/99 - Sancionado por JOÃO CAPIBERIBE
4 20/03/2012 ás 15:50:40 Data de votação 30/06/1999
3 20/03/2012 ás 15:50:40 Situação de Votação: APROVADO
2 20/03/2012 ás 15:50:40 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0646/99-AL de 30/06/1999
1 20/03/2012 ás 15:50:40 Publicado no DOE sob nº 2088 em 08/07/1999




DEPUTADOS