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Projeto de Lei Complementar nº 0004/17-GEA

Ver:

Protocolado em:

05/10/2017 às 15:15:00

Autor:


Ementa:

Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências.


Leitura(s):

10/10/2017 - 77ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 14/12/2017

Situação:

Vetado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0200/17-Seleg-AL em 14/12/2017

Vetado em:

08/01/2018

Mensagem veto:

Leitura do veto:

06/02/2018

Tipo veto:

Veto Parcial

Situação do veto:

Mantido Veto

Relator do veto:

DEPUTADA JANETE TAVARES

Legislação:

Último andamento:

13/12/2021 - Lei Complementar nº 0108, de 08/01/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

17/10/2017

0118/SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0251/17-CJR-AL

APROVA COM EMENDA

DEPUTADO MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
22 13/12/2021 ás 08:51:22 Lei Complementar nº 0108, de 08/01/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
21 22/04/2019 ás 10:46:15 Situação do veto: Mantido o Veto
20 10/04/2018 ás 16:26:07 Situação do veto: Aguardando Votação
19 27/02/2018 ás 08:07:10 Situação do veto: Aguardando Parecer
18 27/02/2018 ás 08:06:32 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº 0013/18-SELEG-AL de 27/02/2018
17 27/02/2018 ás 08:06:32 Projeto de Lei Complementar nº 0108, de 08/01/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 06/02/2018 ás 13:38:35 Leitura da mensagem de veto em 06/02/2018
15 30/01/2018 ás 09:57:28 Data de votação 14/12/2017
14 30/01/2018 ás 09:57:28 Situação de Votação: Aprovado
13 30/01/2018 ás 09:57:28 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0200/17-Seleg-AL de 14/12/2017
12 30/01/2018 ás 09:57:28 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0001/18-GEA de 08/01/2018
11 30/01/2018 ás 09:57:28 Situação do veto: Aguardando Leitura
10 30/01/2018 ás 09:57:28 0108, de 08/01/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
9 30/01/2018 ás 09:57:28 Publicado no DOE sob nº 6596 em 08/01/2018
8 13/12/2017 ás 20:19:58 Incluído para votação em pauta da 102ª sessão Ordináriado dia 14/12/2017 - Quinta-feira
7 17/10/2017 ás 08:57:53 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0118/SECT-AL de 17/10/2017
6 17/10/2017 ás 08:56:48 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 11/10/2017 ás 10:43:07 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0159/17- SELEG de 10/10/2017
4 09/10/2017 ás 09:45:23 Incluído para leitura em pauta da 77ª sessão Ordinária do dia 10/10/2017 - Terça-feira
3 05/10/2017 ás 15:50:54 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 05/10/2017 ás 14:55:38 Enviado para Diretoria Legislativa
1 05/10/2017 ás 14:55:25 Entrada no protocolo




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