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Projeto de Lei Ordinária nº 0228/17-AL

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Protocolado em:

25/10/2017 às 10:35:00

Autor:


Ementa:

Acrescenta dispositivos à Lei nº 0692, de 11 de junho de 2002, que contém normas de execução penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).


Leitura(s):

26/10/17 - 84° S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

03/05/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2288, de 12/01/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

01/11/2017

0130/2017-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0290/17-CJR-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: CSP-Comissão de Segurança Pública


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

13/12/2017

0132/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0001/17-CSP-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA JANETE TAVARES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 03/05/2019 ás 14:25:07 Projeto de Lei Ordinária nº 2288, de 12/01/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 06/02/2018 ás 13:45:30 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0211/17-Seleg-AL de 21/12/2017
14 06/02/2018 ás 13:45:30 2288, de 12/01/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 06/02/2018 ás 13:45:30 Publicado no DOE sob nº 6600 em 12/01/2018
12 20/12/2017 ás 13:31:21 Data de votação 20/12/2017
11 20/12/2017 ás 13:31:21 Situação de Votação: Aprovado
10 19/12/2017 ás 11:29:04 Incluído para votação em pauta da 104ª sessão Ordináriado dia 20/12/2017 - Quarta-feira
9 15/12/2017 ás 12:03:09 Incluído para votação em pauta da 103ª sessão Ordináriado dia 19/12/2017 - Terça-feira
8 14/12/2017 ás 14:08:22 Enviado em Regime de Urgência para CSP - Comissão de Segurança Pública memorando nº 0132/2017-SECT-AL de 13/12/2017
7 01/11/2017 ás 14:33:54 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0130/2017-SECT-AL de 01/11/2017
6 01/11/2017 ás 14:32:49 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 26/10/2017 ás 11:35:37 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0184/17-SELEG-AL de 26/10/2017
4 25/10/2017 ás 11:10:56 Incluído para leitura em pauta da 84ª sessão Ordinária do dia 26/10/2017 - Quinta-feira
3 25/10/2017 ás 11:06:33 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 25/10/2017 ás 10:58:32 Enviado para Secretaria Legislativa
1 25/10/2017 ás 10:43:10 Entrada no protocolo




DEPUTADOS