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Projeto de Lei Ordinária nº 0048/17-GEA

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Protocolado em:

14/11/2017 às 11:55:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM.


Leitura(s):

16/11/2017, 91ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

08/05/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2261, de 14/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/11/2017

0136/2017-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0278/17-CJR-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA JANETE TAVARES

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/12/2017

0063/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0064/17-COF-AL

APROVA O PROJETO

Deputado MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
18 08/05/2019 ás 15:34:07 Projeto de Lei Ordinária nº 2261, de 14/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
17 19/12/2017 ás 15:59:42 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2054/17-Seleg-AL de 12/12/2017
16 18/12/2017 ás 16:46:38 2261, de 14/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 18/12/2017 ás 16:43:04 2261, de 14/12/27 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 18/12/2017 ás 16:43:04 Publicado no DOE sob nº 6581 em 14/12/2017
13 12/12/2017 ás 13:38:24 Data de votação 12/12/2017
12 12/12/2017 ás 13:38:24 Situação de Votação: Aprovado
11 11/12/2017 ás 08:57:44 Incluído em pauta da 100ª sessão Ordinária do dia 12/12/2017 - Terça-feira
10 06/12/2017 ás 10:12:20 Incluído em pauta da 99ª sessão Ordinária do dia 07/12/2017 - Quinta-feira
9 05/12/2017 ás 16:57:04 Incluído para votação em pauta da 98ª sessão Ordináriado dia 06/12/2017 - Quarta-feira
8 05/12/2017 ás 13:36:40 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0063/2017-SECT-AL de 05/12/2017
7 16/11/2017 ás 13:27:35 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0136/2017-SECT-AL de 16/11/2017
6 16/11/2017 ás 13:26:03 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 16/11/2017 ás 11:29:36 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0192/SELEG de 16/11/2017
4 14/11/2017 ás 12:23:08 Incluído em pauta da 91ª sessão Ordináriado dia 16/11/2017 - Quinta-feira
3 14/11/2017 ás 11:50:07 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 14/11/2017 ás 11:41:34 Enviado para Secretaria Legislativa
1 14/11/2017 ás 11:39:11 Entrada no protocolo




DEPUTADOS