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Projeto de Lei Ordinária nº 0246/17-AL

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Protocolado em:

23/11/2017 às 09:15:00

Autor:


Ementa:

Institui, no âmbito do Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominado-o "Abril Verde".


Leitura(s):

28/11/17, 95ª S.O.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 04/09/2018

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 1107/18-Seleg-AL em 11/09/2018

Legislação:

Último andamento:

11/10/2018 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1107/18-Seleg-AL de 11/09/2018

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/12/2017

0139/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0273/18-CCJ-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 11/10/2018 ás 15:18:18 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1107/18-Seleg-AL de 11/09/2018
14 11/10/2018 ás 15:18:18 Projeto de Lei Ordinária nº 2377, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 11/10/2018 ás 15:18:18 Publicado no DOE sob nº 6773 em 02/10/2018
12 05/09/2018 ás 08:14:30 Data de votação 04/09/2018
11 05/09/2018 ás 08:14:30 Situação de Votação: Aprovado
10 28/08/2018 ás 10:16:44 Incluído em pauta da 56ª sessão Ordinária do dia 04/09/2018 - Terça-feira
9 24/08/2018 ás 09:46:08 Incluído em pauta da 55º sessão Ordinária do dia 28/08/2018 - Terça-feira
8 20/08/2018 ás 13:01:52 Incluído para votação em pauta da 54ª sessão Ordináriado dia 21/08/2018 - Terça-feira
7 04/12/2017 ás 07:47:50 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0139/2017-SECT-AL de 04/12/2017
6 04/12/2017 ás 07:41:52 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 28/11/2017 ás 10:47:58 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0200/17-SELEG de 28/11/2017
4 23/11/2017 ás 10:31:42 Incluído para leitura em pauta da 95ª sessão Ordinária do dia 28/11/2017 - Terça-feira
3 23/11/2017 ás 10:16:06 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 23/11/2017 ás 08:52:18 Enviado para Diretoria Legislativa
1 23/11/2017 ás 08:44:04 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Dr. Victor
Dep. Aldilene Souza
Dep. Jaime Perez
Dep. Charly Jhone
Dep. Dr. Negrão
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Dep. Diogo Senior
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Doutor Jaci
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Dep. Paulo Lemos
Dep. Paulinho Ramos
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Dep. Jack JK
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Dep. Zezinho Tupinambá