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Protocolado em:
14/12/2017 às 10:15:00
Autor:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14.
Leitura(s):
14/12/2017, 102ª. S.O.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Sancionado
Legislação:
Último andamento:
11/04/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Observações::
Texto Original do PLC 0006/17-GEA, incluído com erro de redação. Reeditado com a devida correção.
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
19/12/2017
0043/2017-SECT-AL
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0300/17-CJR-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADA JANETE TAVARES
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
20/12/2017
000212/2017
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0077/17-COF-2017
APROVA O PROJETO
DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 11/04/2018 ás 15:15:50 | Projeto de Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 15 | 31/01/2018 ás 12:19:33 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0208/17-Seleg-AL de 21/12/2017 |
| 14 | 31/01/2018 ás 12:19:33 | 0107, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 13 | 31/01/2018 ás 12:19:33 | Publicado no DOE sob nº 6591 em 29/12/2017 |
| 12 | 20/12/2017 ás 13:27:36 | Data de votação 20/12/2017 |
| 11 | 20/12/2017 ás 13:27:36 | Situação de Votação: Aprovado |
| 10 | 20/12/2017 ás 10:10:07 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 000212/2017 de 20/12/2017 |
| 9 | 20/12/2017 ás 10:06:50 | Incluído para votação em pauta da 104ª sessão Ordináriado dia 20/12/2017 - Quarta-feira |
| 8 | 19/12/2017 ás 11:10:14 | Incluído para votação em pauta da 104ª sessão Ordináriado dia 20/12/2017 - Quarta-feira |
| 7 | 18/12/2017 ás 17:37:15 | Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0043/2017-SECT-AL de 19/12/2017 |
| 6 | 18/12/2017 ás 17:35:32 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 14/12/2017 ás 11:00:41 | Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0210/17-SELEG de 14/12/2017 |
| 4 | 14/12/2017 ás 10:16:24 | Incluído para leitura em pauta da 102ª sessão Ordinária do dia 14/12/2017 - Quinta-feira |
| 3 | 14/12/2017 ás 10:15:17 | Tramitando na Secretaria Legislativa |
| 2 | 14/12/2017 ás 10:02:08 | Enviado para Secretaria Legislativa |
| 1 | 14/12/2017 ás 09:59:24 | Entrada no protocolo |
