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Projeto de Lei Complementar nº 0006/17-GEA

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Protocolado em:

14/12/2017 às 10:15:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14.


Leitura(s):

14/12/2017, 102ª. S.O.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

11/04/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Observações::

Texto Original do PLC 0006/17-GEA, incluído com erro de redação. Reeditado com a devida correção.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

19/12/2017

0043/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0300/17-CJR-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA JANETE TAVARES

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

20/12/2017

000212/2017

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0077/17-COF-2017

APROVA O PROJETO

DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 11/04/2018 ás 15:15:50 Projeto de Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 31/01/2018 ás 12:19:33 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0208/17-Seleg-AL de 21/12/2017
14 31/01/2018 ás 12:19:33 0107, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 31/01/2018 ás 12:19:33 Publicado no DOE sob nº 6591 em 29/12/2017
12 20/12/2017 ás 13:27:36 Data de votação 20/12/2017
11 20/12/2017 ás 13:27:36 Situação de Votação: Aprovado
10 20/12/2017 ás 10:10:07 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 000212/2017 de 20/12/2017
9 20/12/2017 ás 10:06:50 Incluído para votação em pauta da 104ª sessão Ordináriado dia 20/12/2017 - Quarta-feira
8 19/12/2017 ás 11:10:14 Incluído para votação em pauta da 104ª sessão Ordináriado dia 20/12/2017 - Quarta-feira
7 18/12/2017 ás 17:37:15 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0043/2017-SECT-AL de 19/12/2017
6 18/12/2017 ás 17:35:32 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 14/12/2017 ás 11:00:41 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0210/17-SELEG de 14/12/2017
4 14/12/2017 ás 10:16:24 Incluído para leitura em pauta da 102ª sessão Ordinária do dia 14/12/2017 - Quinta-feira
3 14/12/2017 ás 10:15:17 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 14/12/2017 ás 10:02:08 Enviado para Secretaria Legislativa
1 14/12/2017 ás 09:59:24 Entrada no protocolo




DEPUTADOS