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Projeto de Lei Ordinária nº 0005/17-PGJ

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Protocolado em:

14/12/2017 às 10:28:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a reposição salarial de 2,0% (dois por cento ) aos vencimentos dos servidores efetivos integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, dos cargos em Comissão Funções de Confiança e Gratificações devidas aos servidores civis e Militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá.


Leitura(s):

14/12/2017, 102ª. S.O.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 20/12/2017

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0216/17-Seleg-AL em 21/12/2017

Legislação:

Último andamento:

22/07/2020 - Lei Ordinária nº 2279, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

19/12/2017

0043/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0298/17-CJR-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

18/12/2017

0039/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0075/2017-COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA APARECIDA SALOMÃO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 22/07/2020 ás 14:17:56 Lei Ordinária nº 2279, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 11/04/2019 ás 11:20:25 Projeto de Lei Ordinária nº 2279, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 31/01/2018 ás 09:02:13 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0216/17-Seleg-AL de 21/12/2017
13 31/01/2018 ás 09:02:13 2279, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 31/01/2018 ás 09:02:13 Publicado no DOE sob nº 6591 em 29/12/2017
11 20/12/2017 ás 13:32:01 Data de votação 20/12/2017
10 20/12/2017 ás 13:32:01 Situação de Votação: Aprovado
9 19/12/2017 ás 11:31:56 Incluído para votação em pauta da 104ª sessão Ordináriado dia 20/12/2017 - Quarta-feira
8 18/12/2017 ás 17:37:46 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0039/2017-SECT-AL de 18/12/2017
7 18/12/2017 ás 17:37:26 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0043/2017-SECT-AL de 19/12/2017
6 18/12/2017 ás 17:34:55 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 14/12/2017 ás 11:06:33 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0210/17-SELEG de 14/12/2017
4 14/12/2017 ás 10:34:51 Incluído para leitura em pauta da 102ª sessão Ordinária do dia 14/12/2017 - Quinta-feira
3 14/12/2017 ás 10:30:12 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 14/12/2017 ás 10:29:41 Enviado para Diretoria Legislativa
1 14/12/2017 ás 10:29:23 Entrada no protocolo




DEPUTADOS