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Projeto de Lei Ordinária nº 0058/17-GEA

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Protocolado em:

26/12/2017 às 13:10:00

Autor:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016.


Leitura(s):

28/12/17 15ª S. EXTRA.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 28/12/2017

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0217/17-SELEG-AL em 28/12/2017

Legislação:

Último andamento:

12/09/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 2271, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Lei nº 2.296, de 28.03.2018 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

28/12/2017

0069/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0305/17-CJR-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

19/12/2017

0069/2017-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0079/17-COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA OLIVEIRA SANTOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 12/09/2018 ás 10:10:38 Projeto de Lei Ordinária nº 2271, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 17/01/2018 ás 11:51:01 2271, de 29/12/17 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 17/01/2018 ás 11:51:01 Publicado no DOE sob nº 6591 em 29/12/2017
12 28/12/2017 ás 12:17:22 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0217/17-SELEG-AL de 28/12/2017
11 28/12/2017 ás 10:38:49 Data de votação 28/12/2017
10 28/12/2017 ás 10:38:49 Situação de Votação: Aprovado
9 28/12/2017 ás 09:43:49 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0069/2017-SECT-AL de 19/12/2017
8 28/12/2017 ás 09:43:28 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0069/2017-SECT-AL de 28/12/2017
7 28/12/2017 ás 09:42:42 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 28/12/2017 ás 09:42:36 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0220/17-SELEG-AL de 28/12/2017
5 28/12/2017 ás 09:21:34 Incluído para votação em pauta da 16ª sessão Extraordináriado dia 28/12/2017 - Quinta-feira
4 27/12/2017 ás 17:01:39 Incluído para leitura em pauta da 15ª sessão Extraordinária do dia 28/12/2017 - Quinta-feira
3 26/12/2017 ás 12:51:51 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 26/12/2017 ás 12:49:40 Enviado para Diretoria Legislativa
1 26/12/2017 ás 12:49:32 Entrada no protocolo




DEPUTADOS