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Projeto de Lei Ordinária nº 0007/18-GEA
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Protocolado em:
13/03/2018 às 13:35:00
Autor:
Ementa:
Altera a redação do artigo 237, da Lei Estadual nº 0066, de 03 de Maio de 1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
Leitura(s):
15/03/18 - 16ª S. Ord.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 03/04/2018
Situação:
Sancionado
Enviado a sanção:
sob o ofício Ofício nº. 0443/2018 - SELEG-AL em 03/04/2018
Vetado em:
09/04/2018
Mensagem veto:
Leitura do veto:
11/04/2018
Tipo veto:
Veto Parcial
Situação do veto:
Aguardando Votação
Relator do veto:
DEPUTADA EDNA AUZIER ver parecer do veto
Legislação:
Último andamento:
08/12/2021 - Lei Ordinária nº 2320, de 09/04/18 - Sancionado por
Tramitação nas Comissões Técnicas
1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
27/03/2018
0020/2018-SECT-AL
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0048/18-CCJ-AL
APROVA COM ALTERAÇÃO
DEPUTADA EDNA AUZIER
2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
27/03/2018
0021/2018-SECT-AL
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0012/18-COF-AL
APROVA COM ALTERAÇÃO
DEPUTADA APARECIDA SALOMÃO
3º Tramitação na Comissão: CAP-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
27/03/2018
0022/2018-SECT-AL
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0004/18-CAP-AL
APROVA COM ALTERAÇÃO
DEPUTADA LUCIANA GURGEL
Histórico do Processo
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 22 | 08/12/2021 ás 17:52:36 | Lei Ordinária nº 2320, de 09/04/18 - Sancionado por |
| 21 | 12/04/2019 ás 17:13:02 | Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0047/18-GEA de 09/04/2018 |
| 20 | 12/04/2019 ás 17:13:02 | Projeto de Lei Ordinária nº 2320, de 09/04/18 - Sancionado por |
| 19 | 05/04/2019 ás 17:10:27 | Situação do veto: Aguardando Votação |
| 18 | 26/04/2018 ás 10:48:05 | Publicado no DOE sob nº 6656 em 09/04/2018 |
| 17 | 19/04/2018 ás 11:36:11 | Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº 0083/18-seleg-AL de 19/04/2018 |
| 16 | 11/04/2018 ás 15:32:32 | Leitura da mensagem de veto em 11/04/2018 |
| 15 | 11/04/2018 ás 15:32:32 | Situação do veto: Aguardando Parecer |
| 14 | 11/04/2018 ás 15:30:57 | Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº 0077/18-SELEG-AL de 11/04/2018 |
| 13 | 03/04/2018 ás 17:10:23 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício nº. 0443/2018 - SELEG-AL de 03/04/2018 |
| 12 | 03/04/2018 ás 15:09:18 | Data de votação 03/04/2018 |
| 11 | 03/04/2018 ás 15:09:18 | Situação de Votação: Aprovado |
| 10 | 02/04/2018 ás 16:13:51 | Incluído para votação em pauta da 21ª sessão Ordináriado dia 03/04/2018 - Terça-feira |
| 9 | 29/03/2018 ás 18:32:04 | Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº 0022/2018-SECT-AL de 27/03/2018 |
| 8 | 29/03/2018 ás 18:31:29 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0021/2018-SECT-AL de 27/03/2018 |
| 7 | 29/03/2018 ás 18:30:22 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0020/2018-SECT-AL de 27/03/2018 |
| 6 | 29/03/2018 ás 18:14:06 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 15/03/2018 ás 11:59:52 | Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0030/18-SELEG-AL de 15/03/2018 |
| 4 | 14/03/2018 ás 10:25:24 | Incluído para leitura em pauta da 16ª sessão Ordinária do dia 15/03/2018 - Quinta-feira |
| 3 | 13/03/2018 ás 17:24:26 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 13/03/2018 ás 14:19:45 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 13/03/2018 ás 14:16:25 | Entrada no protocolo |
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