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Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TJAP

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Protocolado em:

19/04/2018 às 11:10:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 0732, de 17. 02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08. 01. 2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009;1.377, de 07.10.2009;1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 2206.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.608, de 29.12.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 1728, de 28.12.12; 2.31, de 10.05.2016; 2259, de 14.12.2017, e dá outras providências.


Leitura(s):

24.04.18 - 30 S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

25/06/2018 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0764/18-Seleg-AL de 22/05/2018

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

25/04/2018

0061/2018-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0143/18-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

25/04/2018

0063/2018-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0032/18-COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA JANETE TAVARES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 25/06/2018 ás 17:02:11 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0764/18-Seleg-AL de 22/05/2018
15 25/06/2018 ás 17:02:11 Projeto de Lei Ordinária nº 2344, de 12/06/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 25/06/2018 ás 17:02:11 Publicado no DOE sob nº 6697 em 12/06/2018
13 23/05/2018 ás 14:09:31 Data de votação 22/05/2018
12 23/05/2018 ás 14:09:31 Situação de Votação: Aprovado
11 21/05/2018 ás 11:44:15 Incluído para votação em pauta da 37ª sessão Ordináriado dia 22/05/2018 - Terça-feira
10 25/04/2018 ás 11:35:57 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0063/2018-SECT-AL de 25/04/2018
9 25/04/2018 ás 11:35:12 Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº 0062/2018-SECT-AL de 25/04/2018
8 25/04/2018 ás 11:34:11 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0061/2018-SECT-AL de 25/04/2018
7 25/04/2018 ás 11:02:12 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 24/04/2018 ás 12:14:30 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0085/18-SELEG-AL de 24/04/2018
5 24/04/2018 ás 12:14:30 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0085/18-SELEG-AL de 24/04/2018
4 23/04/2018 ás 08:44:48 Incluído para leitura em pauta da 30ª sessão Ordinária do dia 24/04/2018 - Terça-feira
3 19/04/2018 ás 16:24:22 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 19/04/2018 ás 11:52:04 Enviado para Secretaria Legislativa
1 19/04/2018 ás 11:07:00 Entrada no protocolo




DEPUTADOS