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Projeto de Lei Ordinária nº 0037/18-GEA

Ver:

Protocolado em:

27/04/2018 às 11:30:00

Autor:


Ementa:

Regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.


Leitura(s):

02.05.18 - 33ª S.Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

05/07/2018 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0965/18-Seleg-AL de 19/06/2018

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/05/2018

0065/2018-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0151/18-CCJ-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 05/07/2018 ás 09:42:59 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0965/18-Seleg-AL de 19/06/2018
13 05/07/2018 ás 09:42:59 Projeto de Lei Ordinária nº 2351, de 21/06/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 05/07/2018 ás 09:42:59 Publicado no DOE sob nº 6704 em 21/06/2018
11 19/06/2018 ás 10:09:50 Data de votação 19/06/2018
10 19/06/2018 ás 10:09:50 Situação de Votação: Aprovado
9 18/06/2018 ás 07:41:22 Incluído em pauta da 47ª sessão Ordinária do dia 19/06/2018 - Terça-feira
8 13/06/2018 ás 12:39:27 Incluído para votação em pauta da 46ª sessão Ordináriado dia 14/06/2018 - Quinta-feira
7 03/05/2018 ás 09:17:51 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0065/2018-SECT-AL de 03/05/2018
6 03/05/2018 ás 09:13:26 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 02/05/2018 ás 12:29:57 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0091/18-SELEG-AL de 02/05/2018
4 27/04/2018 ás 15:28:30 Incluído para leitura em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 02/05/2018 - Quarta-feira
3 27/04/2018 ás 11:10:20 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 27/04/2018 ás 11:07:15 Enviado para Secretaria Legislativa
1 27/04/2018 ás 11:04:19 Entrada no protocolo




DEPUTADOS