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Projeto de Lei Complementar nº 0001/18-TJAP

Ver:

Protocolado em:

03/05/2018 às 12:20:00

Autor:


Ementa:

Acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 30 do Decreto (N) Nº 069, DE 15/05/1991, para ampliar a competência da 4ª Varas Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública.


Leitura(s):

14/05/2018 - 11ª S. Extraord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

26/06/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 0114, de 12/06/2018 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

17/05/2018

0069/2018-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0160/18-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 26/06/2018 ás 14:55:07 Projeto de Lei Complementar nº 0114, de 12/06/2018 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 25/06/2018 ás 16:56:59 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0761/18-Seleg-AL de 22/05/2018
12 25/06/2018 ás 16:56:59 Projeto de Lei Complementar nº 0114, der22/06/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 25/06/2018 ás 16:56:59 Publicado no DOE sob nº 6697 em 12/06/2018
10 23/05/2018 ás 14:01:41 Data de votação 22/05/2018
9 23/05/2018 ás 14:01:41 Situação de Votação: Aprovado
8 21/05/2018 ás 11:42:17 Incluído para votação em pauta da 37ª sessão Ordináriado dia 22/05/2018 - Terça-feira
7 17/05/2018 ás 15:22:19 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0069/2018-SECT-AL de 17/05/2018
6 17/05/2018 ás 15:19:41 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 14/05/2018 ás 11:25:58 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0098/18-SELEG-AL de 14/05/2018
4 11/05/2018 ás 09:08:29 Incluído para leitura em pauta da 11ª sessão Extraordinária do dia 14/05/2018 - Segunda-feira
3 03/05/2018 ás 12:01:11 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 03/05/2018 ás 11:57:04 Enviado para Secretaria Legislativa
1 03/05/2018 ás 11:54:35 Entrada no protocolo




DEPUTADOS