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Projeto de Lei Ordinária nº 0045/18-GEA

Ver:

Protocolado em:

19/06/2018 às 09:00:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil, alterando as alíneas "b" e "c" e acrescentando a alínea "d", do parágrafo único do artigo 156, da Lei nº 0883, de 25 de março de 2005, possibilitando que Agentes de Polícia, Oficiais de Polícia Civil e Escrivães de Classe Especial e Primeira Classe sejam nomeados, respectivamente, para exercerem as funções comissionadas de Chefias de Plantão, Investigação e Cartório.


Leitura(s):

19/06/2018 - 47ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

10/07/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 2361, de 03/07/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

26/06/2018

0108/2018-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0261/18-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 10/07/2018 ás 10:37:52 Projeto de Lei Ordinária nº 2361, de 03/07/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 10/07/2018 ás 10:37:52 Publicado no DOE sob nº 6714 em 05/07/2018
12 27/06/2018 ás 09:57:46 Data de votação 26/06/2018
11 27/06/2018 ás 09:57:46 Situação de Votação: Aprovado
10 27/06/2018 ás 09:57:46 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0978/2018-SELEG-AL de 27/06/2018
9 26/06/2018 ás 15:01:18 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0108/2018-SECT-AL de 26/06/2018
8 25/06/2018 ás 19:57:46 Incluído para votação em pauta da 49ª sessão Ordináriado dia 26/06/2018 - Terça-feira
7 25/06/2018 ás 19:13:42 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 25/06/2018 ás 18:36:54 Incluído para votação em pauta da 49ª sessão Ordináriado dia 26/06/2018 - Terça-feira
5 19/06/2018 ás 11:21:07 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0124/18-SELEG-AL de 19/06/2018
4 19/06/2018 ás 08:47:51 Incluído em pauta da 47ª sessão Ordináriado dia 19/06/2018 - Terça-feira
3 19/06/2018 ás 08:43:56 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 19/06/2018 ás 08:43:16 Enviado para Secretaria Legislativa
1 19/06/2018 ás 08:42:59 Entrada no protocolo




DEPUTADOS