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Projeto de Lei Ordinária nº 0046/18-GEA

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Protocolado em:

20/06/2018 às 13:20:00

Autor:


Ementa:

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH.


Leitura(s):

26.06.18 - 49 S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

20/02/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 2388, de 28/12/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Max da AABB


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0009/18-GAB-AL

APROVA COM EMENDA


Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

28/06/2018

0109/2018-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 20/02/2019 ás 15:28:57 Projeto de Lei Ordinária nº 2388, de 28/12/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 20/02/2019 ás 15:28:57 Publicado no DOE sob nº 6829 em 28/12/2018
12 21/12/2018 ás 08:46:46 Data de votação 20/12/2018
11 21/12/2018 ás 08:46:46 Situação de Votação: Aprovado
10 21/12/2018 ás 08:46:46 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1363/18-SELEG-AL de 20/12/2018
9 20/12/2018 ás 07:33:38 Incluído para votação em pauta da 20ª sessão Extraordináriado dia 20/12/2018 - Quinta-feira
8 19/12/2018 ás 17:24:09 Incluído para votação em pauta da 20ª sessão Extraordináriado dia 20/12/2018 - Quinta-feira
7 28/06/2018 ás 10:45:55 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0109/2018-SECT-AL de 28/06/2018
6 28/06/2018 ás 10:44:14 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 26/06/2018 ás 15:05:55 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0131/18-SELEG-AL de 26/06/2018
4 25/06/2018 ás 08:42:51 Incluído para leitura em pauta da 49ª sessão Ordinária do dia 26/06/2018 - Terça-feira
3 20/06/2018 ás 13:00:54 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 20/06/2018 ás 12:57:34 Enviado para Secretaria Legislativa
1 20/06/2018 ás 12:57:25 Entrada no protocolo




DEPUTADOS