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Projeto de Lei Complementar nº 0001/18-PGJ

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Protocolado em:

27/06/2018 às 12:30:00

Autor:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar que Altera a lei Complementar n° 0079 de 27 de Junho de 2013, modificada pela lei Complementar n° 102 de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.


Leitura(s):

28.06.18 51ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 03/07/2018

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0983/18-SELEG-AL em 03/07/2018

Legislação:

Último andamento:

21/07/2020 - Lei Complementar nº 0116, de 23/07/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

28/06/2018

0111/2018-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0271/18-CCJ-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

DEPUTADO MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 21/07/2020 ás 14:42:00 Lei Complementar nº 0116, de 23/07/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 06/08/2018 ás 15:10:05 Projeto de Lei Complementar nº 0116, de 23/07/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 06/08/2018 ás 15:10:05 Publicado no DOE sob nº 6726 em 23/07/2018
11 04/07/2018 ás 10:32:00 Data de votação 03/07/2018
10 04/07/2018 ás 10:32:00 Situação de Votação: Aprovado
9 04/07/2018 ás 10:32:00 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0983/18-SELEG-AL de 03/07/2018
8 29/06/2018 ás 15:32:40 Incluído para votação em pauta da 14ª sessão Extraordináriado dia 28/06/2018 - Quinta-feira
7 28/06/2018 ás 11:59:00 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0111/2018-SECT-AL de 28/06/2018
6 28/06/2018 ás 11:57:36 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 28/06/2018 ás 11:33:41 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0134/18-SELEG-AL de 28/06/2018
4 27/06/2018 ás 12:20:37 Incluído para leitura em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 28/06/2018 - Quinta-feira
3 27/06/2018 ás 12:01:45 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 27/06/2018 ás 11:57:39 Enviado para Diretoria Legislativa
1 27/06/2018 ás 11:57:29 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Max da AABB
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Doutor Jaci
Dep. Júnior Favacho
Dep. Paulo Lemos
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Dep. Aldilene Souza
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Jory Oeiras
Dep. Diogo Senior
Dep. Edna Auzier
Dep. Dr. Negrão
Dep. Jesus Pontes
Dep. Cristina Almeida
Dep. Telma Gurgel
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Dr. Victor
Dep. Jaime Perez
Dep. Alliny Serrão
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Telma Nery
Dep. Jack JK