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Projeto de Lei Ordinária nº 0094/18-AL

Ver:

Protocolado em:

10/07/2018 às 09:40:00

Autor:


Ementa:

Dispões sobre alteração do Código Tributário Estadual acrescentando alínea F ao art.98 da Lei 400/97, isenção de IPVA para veículos automotores destinados exclusivamente para uso dos centros de Formação de Condutores devidamente cadastrados.


Leitura(s):

14/08/2018 - 53ª S. Ord.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

16/08/2018 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0116/2018-SECT-AL de 16/08/2018

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/08/2018

0116/2018-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 16/08/2018 ás 11:08:02 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0116/2018-SECT-AL de 16/08/2018
5 16/08/2018 ás 11:02:07 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
4 15/08/2018 ás 08:16:59 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0146/18-SELEG-AL de 15/08/2018
3 13/08/2018 ás 08:41:21 Incluído para leitura em pauta da 53ª sessão Ordinária do dia 14/08/2018 - Terça-feira
2 10/07/2018 ás 09:16:10 Enviado para Secretaria Legislativa
1 10/07/2018 ás 09:15:58 Entrada no protocolo




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