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Projeto de Lei Ordinária nº 0098/18-AL

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Protocolado em:

30/07/2018 às 12:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas, para portadores de deficiência física, idosos e gestantes, em centros comerciais, como Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados, e dá outras providências.


Leitura(s):

07/08/2018 - 52ª S.Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

15/02/2019 - Situação da proposição: Arquivada (Arquivada conforme dispõe o art 155 do R. I.)

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/08/2018

00113/2018-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 15/02/2019 ás 16:51:25 Situação da proposição: Arquivada (Arquivada conforme dispõe o art 155 do R. I.)
6 08/08/2018 ás 09:48:32 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 00113/2018-SECT-AL de 08/08/2018
5 08/08/2018 ás 09:47:15 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
4 07/08/2018 ás 12:30:14 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0143/18-SELEG-AL de 07/08/2018
3 06/08/2018 ás 09:29:47 Incluído para leitura em pauta da 52ª sessão Ordinária do dia 07/08/2018 - Terça-feira
2 30/07/2018 ás 11:37:39 Enviado para Diretoria Legislativa
1 30/07/2018 ás 11:37:31 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Paulo Lemos
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Jaime Perez
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