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Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-TJAP

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Protocolado em:

21/08/2018 às 12:20:00

Autor:


Ementa:

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá.


Leitura(s):

28/08/18 - 55ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 11/09/2018

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 1181/18-Seleg-AL em 11/09/2018

Vetado em:

02/10/2018

Mensagem veto:

Leitura do veto:

23/10/2018

Tipo veto:

Veto Parcial

Situação do veto:

Aguardando Votação

Relator do veto:

DEPUTADA EDNA AUZIER ver parecer do veto

Legislação:

Último andamento:

02/12/2021 - Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

29/08/2018

0117/2018-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0304/18-CCJ-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

Deputada EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

10/09/2018

0123/2018-SECT-AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0043/18-COF-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

DEPUTADO MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
22 02/12/2021 ás 16:31:26 Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
21 12/04/2019 ás 09:15:35 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº 0173/18-SELEG de 23/10/2018
20 09/11/2018 ás 08:11:24 Leitura da mensagem de veto em 23/10/2018
19 09/11/2018 ás 08:11:24 Situação do veto: Aguardando Votação
18 23/10/2018 ás 12:55:47 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº 0173/18-SELEG-AL de 23/10/2018
17 03/10/2018 ás 14:56:58 Projeto de Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 03/10/2018 ás 14:56:58 Publicado no DOE sob nº 6773 em 02/10/2018
15 02/10/2018 ás 14:37:56 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0079/18-GEA de 02/10/2018
14 02/10/2018 ás 14:37:56 Situação do veto: Aguardando Leitura
13 11/09/2018 ás 17:09:11 Data de votação 11/09/2018
12 11/09/2018 ás 17:09:11 Situação de Votação: Aprovado
11 11/09/2018 ás 16:45:25 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1181/18-Seleg-AL de 11/09/2018
10 11/09/2018 ás 11:51:30 Incluído em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 18/09/2018 - Terça-feira
9 10/09/2018 ás 18:25:33 Incluído para votação em pauta da 57ª sessão Ordináriado dia 11/09/2018 - Terça-feira
8 10/09/2018 ás 18:25:28 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº 0123/2018-SECT-AL de 10/09/2018
7 29/08/2018 ás 09:22:44 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0117/2018-SECT-AL de 29/08/2018
6 29/08/2018 ás 09:17:26 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 29/08/2018 ás 07:23:44 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0150/18-SELEG-AL de 29/08/2018
4 24/08/2018 ás 09:35:30 Incluído para leitura em pauta da 55º sessão Ordinária do dia 28/08/2018 - Terça-feira
3 21/08/2018 ás 16:50:11 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 21/08/2018 ás 11:48:57 Enviado para Diretoria Legislativa
1 21/08/2018 ás 11:48:49 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Dr. Negrão
Dep. Telma Nery
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