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Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-TJAP

Ver:

Protocolado em:

23/08/2018 às 10:45:00

Autor:


Ementa:

Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC).


Leitura(s):

28/08/18 - 55ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

05/10/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

29/08/2018

0118/2018-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0306/18-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 05/10/2018 ás 16:09:52 Projeto de Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 05/10/2018 ás 16:09:52 Publicado no DOE sob nº 6773 em 02/10/2018
12 11/09/2018 ás 17:02:40 Data de votação 11/09/2018
11 11/09/2018 ás 17:02:40 Situação de Votação: Aprovado
10 11/09/2018 ás 17:02:40 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1184/18-Seleg-AL de 11/09/2018
9 11/09/2018 ás 11:51:30 Incluído em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 18/09/2018 - Terça-feira
8 10/09/2018 ás 18:25:33 Incluído para votação em pauta da 57ª sessão Ordináriado dia 11/09/2018 - Terça-feira
7 29/08/2018 ás 09:25:06 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0118/2018-SECT-AL de 29/08/2018
6 29/08/2018 ás 09:23:36 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 29/08/2018 ás 07:34:41 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0150/18-SELEG-AL de 29/08/2018
4 24/08/2018 ás 09:34:48 Incluído para leitura em pauta da 55º sessão Ordinária do dia 28/08/2018 - Terça-feira
3 23/08/2018 ás 10:45:03 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 23/08/2018 ás 10:20:27 Enviado para Secretaria Legislativa
1 23/08/2018 ás 10:20:14 Entrada no protocolo




DEPUTADOS