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Protocolado em:
23/08/2018 às 10:45:00
Autor:
Ementa:
Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC).
Leitura(s):
28/08/18 - 55ª S. Ord.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 11/09/2018
Situação:
Sancionado
Enviado a sanção:
sob o ofício 1184/18-Seleg-AL em 11/09/2018
Legislação:
Último andamento:
05/10/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
29/08/2018
0118/2018-SECT-AL
Tramitação Ordinária - 15 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0306/18-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADA EDNA AUZIER
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 05/10/2018 ás 16:09:52 | Projeto de Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 13 | 05/10/2018 ás 16:09:52 | Publicado no DOE sob nº 6773 em 02/10/2018 |
| 12 | 11/09/2018 ás 17:02:40 | Data de votação 11/09/2018 |
| 11 | 11/09/2018 ás 17:02:40 | Situação de Votação: Aprovado |
| 10 | 11/09/2018 ás 17:02:40 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1184/18-Seleg-AL de 11/09/2018 |
| 9 | 11/09/2018 ás 11:51:30 | Incluído em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 18/09/2018 - Terça-feira |
| 8 | 10/09/2018 ás 18:25:33 | Incluído para votação em pauta da 57ª sessão Ordináriado dia 11/09/2018 - Terça-feira |
| 7 | 29/08/2018 ás 09:25:06 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0118/2018-SECT-AL de 29/08/2018 |
| 6 | 29/08/2018 ás 09:23:36 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 29/08/2018 ás 07:34:41 | Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0150/18-SELEG-AL de 29/08/2018 |
| 4 | 24/08/2018 ás 09:34:48 | Incluído para leitura em pauta da 55º sessão Ordinária do dia 28/08/2018 - Terça-feira |
| 3 | 23/08/2018 ás 10:45:03 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 23/08/2018 ás 10:20:27 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 23/08/2018 ás 10:20:14 | Entrada no protocolo |
