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Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-TJAP

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Protocolado em:

23/08/2018 às 10:45:00

Autor:


Ementa:

Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC).


Leitura(s):

28/08/18 - 55ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 11/09/2018

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 1184/18-Seleg-AL em 11/09/2018

Legislação:

Último andamento:

05/10/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

29/08/2018

0118/2018-SECT-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0306/18-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 05/10/2018 ás 16:09:52 Projeto de Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 05/10/2018 ás 16:09:52 Publicado no DOE sob nº 6773 em 02/10/2018
12 11/09/2018 ás 17:02:40 Data de votação 11/09/2018
11 11/09/2018 ás 17:02:40 Situação de Votação: Aprovado
10 11/09/2018 ás 17:02:40 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1184/18-Seleg-AL de 11/09/2018
9 11/09/2018 ás 11:51:30 Incluído em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 18/09/2018 - Terça-feira
8 10/09/2018 ás 18:25:33 Incluído para votação em pauta da 57ª sessão Ordináriado dia 11/09/2018 - Terça-feira
7 29/08/2018 ás 09:25:06 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº 0118/2018-SECT-AL de 29/08/2018
6 29/08/2018 ás 09:23:36 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 29/08/2018 ás 07:34:41 Enviado para a Secretaria das Comissões Técnicas através do memorando nº 0150/18-SELEG-AL de 29/08/2018
4 24/08/2018 ás 09:34:48 Incluído para leitura em pauta da 55º sessão Ordinária do dia 28/08/2018 - Terça-feira
3 23/08/2018 ás 10:45:03 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 23/08/2018 ás 10:20:27 Enviado para Diretoria Legislativa
1 23/08/2018 ás 10:20:14 Entrada no protocolo




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Cristina Almeida
Dep. Diogo Senior
Dep. Jack JK
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Alliny Serrão
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Paulo Lemos
Dep. Jaime Perez
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Júnior Favacho
Dep. Jory Oeiras
Dep. Aldilene Souza
Dep. Doutor Jaci
Dep. Dr. Victor
Dep. Edna Auzier
Dep. Telma Nery
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Telma Gurgel
Dep. Charly Jhone
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Dep. Max da AABB
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Jesus Pontes
Dep. Dr. Negrão