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Projeto de Lei Ordinária nº 0123/18-AL

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Protocolado em:

03/12/2018 às 09:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes bares e estabelecimentos similares oferecerem, em seus cardápios, pratos com porções diferenciadas, para pessoas submetidas a Cirurgia Bariátrica ou Gastroplastia, no Estado do Amapá.


Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

06/02/2019 - Situação da proposição: Arquivada (Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.)

Observações::

Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
4 06/02/2019 ás 10:20:04 Situação da proposição: Arquivada (Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.)
3 03/12/2018 ás 08:36:37 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 03/12/2018 ás 08:31:37 Enviado para Secretaria Legislativa
1 03/12/2018 ás 08:31:20 Entrada no protocolo




DEPUTADOS