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Projeto de Lei Ordinária nº 0007/18-TJAP

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Protocolado em:

12/12/2018 às 12:56:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

20/12/2018 - 21ª S. Ext.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 20/12/2018

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 1364/18-SELEG-AL em 20/12/2018

Legislação:

Último andamento:

23/07/2021 - Lei Ordinária nº 2386, de 28/12/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Leis 2.492, de 21.01.2020 (altera); 2.527, de 29.12.2020 (altera). Lei consolidada

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Max da AABB


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0007/18-GAB-AL

APROVA COM EMENDA


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 23/07/2021 ás 14:27:37 Lei Ordinária nº 2386, de 28/12/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 14/01/2019 ás 10:12:15 Projeto de Lei Ordinária nº 2386, de 28/12/18 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 14/01/2019 ás 10:12:15 Publicado no DOE sob nº 6831 em 02/01/2019
9 21/12/2018 ás 08:49:59 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1364/18-SELEG-AL de 20/12/2018
8 20/12/2018 ás 17:01:50 Data de votação 20/12/2018
7 20/12/2018 ás 17:01:50 Situação de Votação: Aprovado
6 20/12/2018 ás 14:38:32 Incluído para votação em pauta da 21ª sessão Extraordináriado dia 20/12/2018 - Quinta-feira
5 20/12/2018 ás 08:16:59 Incluído para votação em pauta da 21ª sessão Extraordináriado dia 20/12/2018 - Quinta-feira
4 19/12/2018 ás 17:21:34 Incluído para leitura em pauta da 20ª sessão Extraordinária do dia 20/12/2018 - Quinta-feira
3 13/12/2018 ás 12:21:38 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 12/12/2018 ás 12:59:54 Enviado para Presidência
1 12/12/2018 ás 12:59:28 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Telma Gurgel
Dep. Telma Nery
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Edna Auzier
Dep. Jaime Perez
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Diogo Senior
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Dr. Victor
Dep. Max da AABB
Dep. Júnior Favacho
Dep. Raimunda Beirão
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Dr. Negrão
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Charly Jhone
Dep. Jesus Pontes
Dep. Aldilene Souza
Dep. Doutor Jaci
Dep. Jory Oeiras
Dep. Jack JK
Dep. Paulo Lemos
Dep. Alliny Serrão
Dep. Cristina Almeida