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Projeto de Lei Ordinária nº 0002/19-AL

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Protocolado em:

07/01/2019 às 09:50:00

Autor:


Ementa:

Destina 2% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de Dependentes Químicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.


Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

06/02/2019 - Situação da proposição: Arquivada (Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.)

Observações::

Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
4 06/02/2019 ás 10:21:51 Situação da proposição: Arquivada (Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.)
3 07/01/2019 ás 10:54:11 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 07/01/2019 ás 09:26:57 Enviado para Secretaria Legislativa
1 07/01/2019 ás 09:20:55 Entrada no protocolo




DEPUTADOS