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Projeto de Lei Ordinária nº 0004/19-AL

Ver:

Protocolado em:

08/01/2019 às 09:50:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.


Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

06/02/2019 - Situação da proposição: Arquivada (Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.)

Observações::

Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
4 06/02/2019 ás 10:23:05 Situação da proposição: Arquivada (Arquivado conforme o Art. 155 do Regimento Interno.)
3 08/01/2019 ás 09:56:57 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 08/01/2019 ás 09:10:40 Enviado para Secretaria Legislativa
1 08/01/2019 ás 09:10:26 Entrada no protocolo




DEPUTADOS