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Projeto de Lei Complementar nº 0001/19-TJAP

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Protocolado em:

25/01/2019 às 10:35:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivos do Decreto nº 0069, 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado Amapá, referentes à gratificação pelo exercício cumulativo eventual de jurisdição pelos magistrados do Poder Judiciário do Amapá.


Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

06/02/2019 - Situação da proposição: Arquivada (Arquivado por solicitação do autor, via Ofício nº 034/2019-GP/TJAP)

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
4 06/02/2019 ás 13:10:47 Situação da proposição: Arquivada (Arquivado por solicitação do autor, via Ofício nº 034/2019-GP/TJAP)
3 25/01/2019 ás 10:33:54 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 25/01/2019 ás 10:22:24 Enviado para Secretaria Legislativa
1 25/01/2019 ás 10:22:13 Entrada no protocolo




DEPUTADOS