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Projeto de Lei Ordinária nº 0010/19-AL

Protocolado em:

12/02/2019 às 09:50:00

Autor:


Ementa:

"Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do SINE do Estado do Amapá pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como empresa beneficiadas com incentivos fiscais ou por programa de fomento do Estado do Amapá".


Leitura(s):

13/02/2019 - 3ª S.Ord.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

22/03/2019 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 22/03/2019

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

22/03/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 22/03/2019 ás 09:15:28 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 22/03/2019
6 22/03/2019 ás 09:14:31 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 15/03/2019 ás 09:28:59 Enviado para o Departamento das Comissões em 20/03/2019
4 12/02/2019 ás 11:19:47 Incluído para leitura em pauta da 3ª sessão Ordinária do dia 13/02/2019 - Quarta-feira
3 12/02/2019 ás 09:38:02 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 12/02/2019 ás 09:32:26 Enviado para Secretaria Legislativa
1 12/02/2019 ás 09:23:26 Entrada no protocolo




DEPUTADOS