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Protocolado em:
12/02/2019 às 09:50:00
Autor:
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do SINE do Estado do Amapá pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como empresa beneficiadas com incentivos fiscais ou por programa de fomento do Estado do Amapá".
Leitura(s):
13/02/2019 - 3ª S.Ord.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Arquivado
Último andamento:
24/05/2019 - Situação da proposição: Arquivada (Matéria Arquivada conforme dispões o art. 156 do R. I.)
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
22/03/2019
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0040/19/CCJ-AL
REJEITA O PROJETO
DEPUTADO PAULO LEMOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 8 | 24/05/2019 ás 16:22:06 | Situação da proposição: Arquivada (Matéria Arquivada conforme dispões o art. 156 do R. I.) |
| 7 | 22/03/2019 ás 09:15:28 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 22/03/2019 |
| 6 | 22/03/2019 ás 09:14:31 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 15/03/2019 ás 09:28:59 | Enviado para o Departamento das Comissões em 20/03/2019 |
| 4 | 12/02/2019 ás 11:19:47 | Incluído para leitura em pauta da 3ª sessão Ordinária do dia 13/02/2019 - Quarta-feira |
| 3 | 12/02/2019 ás 09:38:02 | Tramitando na Secretaria Legislativa |
| 2 | 12/02/2019 ás 09:32:26 | Enviado para Secretaria Legislativa |
| 1 | 12/02/2019 ás 09:23:26 | Entrada no protocolo |
