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Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-AL

Ver:

Protocolado em:

13/02/2019 às 12:15:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá que informe os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais.


Leitura(s):

19/02/2019 - 5ª S.Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

30/09/2019 - Situação do veto: Aguardando Votação

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

22/03/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0008/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO CHARLY JHONE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
19 30/09/2019 ás 14:36:34 Situação do veto: Aguardando Votação
18 30/09/2019 ás 14:20:04 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº de 01/09/2019
17 10/09/2019 ás 16:39:31 Situação do veto: Aguardando Parecer
16 10/07/2019 ás 09:49:12 Projeto de Lei Ordinária nº 2416, de 26/06/2019 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 28/06/2019 ás 12:56:47 Projeto de Lei Ordinária nº 2416, DE 26/07/2019 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 28/06/2019 ás 12:56:47 Publicado no DOE sob nº 6946 em 26/06/2019
13 28/06/2019 ás 12:54:53 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0015/19-GEA de 26/06/2019
12 05/06/2019 ás 11:51:16 Data de votação 04/06/2019
11 05/06/2019 ás 11:51:16 Situação de Votação: Aprovado
10 05/06/2019 ás 11:51:16 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0739/19-DIRLEG-AL de 05/06/2019
9 03/06/2019 ás 10:21:21 Incluído em pauta da 44ª sessão Ordinária do dia 04/06/2019 - Terça-feira
8 29/05/2019 ás 14:55:02 Incluído para votação em pauta da 43ª sessão Ordináriado dia 30/05/2019 - Quinta-feira
7 22/03/2019 ás 08:52:05 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 22/03/2019
6 22/03/2019 ás 08:50:50 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 15/03/2019 ás 09:11:44 Enviado para o Departamento das Comissões em 23/03/2019
4 14/02/2019 ás 10:43:32 Incluído para leitura em pauta da 5ª sessão Ordinária do dia 19/02/2019 - Terça-feira
3 13/02/2019 ás 14:12:44 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 13/02/2019 ás 12:15:53 Enviado para Secretaria Legislativa
1 13/02/2019 ás 12:13:35 Entrada no protocolo




DEPUTADOS