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Projeto de Lei Ordinária nº 0035/19-AL

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Protocolado em:

20/03/2019 às 08:45:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços - ICMS na geração de energia elétrica pelo sistema de microgeração e minigeração, e dá outras providências.


Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Aguardando Leitura

Último andamento:

22/03/2019 - Incluído para leitura em pauta da 17 sessão Ordinária do dia 26/03/2019 - Terça-feira

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
5 22/03/2019 ás 08:17:00 Incluído para leitura em pauta da 17 sessão Ordinária do dia 26/03/2019 - Terça-feira
4 20/03/2019 ás 10:57:17 Incluído para leitura em pauta da 16ª sessão Ordinária do dia 21/03/2019 - Quinta-feira
3 20/03/2019 ás 09:15:16 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 20/03/2019 ás 08:51:42 Enviado para Secretaria Legislativa
1 20/03/2019 ás 08:09:17 Entrada no protocolo




DEPUTADOS