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Projeto de Lei Ordinária nº 0055/19-AL

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Protocolado em:

02/04/2019 às 13:00:00

Autor:


Ementa:

Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas.


Leitura(s):

4/4/2019 - 22ª S.Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

13/01/2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 2490, de 10/01/20 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/04/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0099/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

Deputado OLIVEIRA SANTOS

2º Tramitação na Comissão: CSA-Comissão de Saúde


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/08/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0006/19-CSA-AL

APROVA COM EMENDA

DEPUTADO DR. JACI

3º Tramitação na Comissão: CCA-Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

27/09/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 13/01/2020 ás 12:13:18 Projeto de Lei Ordinária nº 2490, de 10/01/20 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
15 13/01/2020 ás 12:13:18 Publicado no DOE sob nº 7081 em 10/01/2020
14 20/12/2019 ás 15:40:30 Data de votação 18/12/2019
13 20/12/2019 ás 15:40:30 Situação de Votação: Aprovado
12 20/12/2019 ás 15:40:30 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2125/2019-DIRLEG de 19/12/2019
11 17/12/2019 ás 13:55:29 Incluído em pauta da 103ª sessão Ordinária do dia 18/12/2019 - Quarta-feira
10 16/12/2019 ás 20:06:04 Incluído para votação em pauta da 102ª sessão Ordináriado dia 17/12/2019 - Terça-feira
9 27/09/2019 ás 11:51:27 Enviado em Tramitação Ordinária para CCA - Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social memorando nº de 27/09/2019
8 08/08/2019 ás 10:03:25 Enviado em Tramitação Ordinária para CSA - Comissão de Saúde memorando nº de 08/08/2019
7 04/04/2019 ás 15:51:23 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/04/2019
6 04/04/2019 ás 15:50:40 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/04/2019 ás 11:43:39 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/04/2019
4 03/04/2019 ás 12:25:27 Incluído para leitura em pauta da 22ª sessão Ordinária do dia 04/04/2019 - Quinta-feira
3 02/04/2019 ás 16:06:51 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 02/04/2019 ás 12:49:35 Enviado para Secretaria Legislativa
1 02/04/2019 ás 12:30:54 Entrada no protocolo




DEPUTADOS